2002-01-04 - Portaria 19/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso biepático de licenciatura e Tecnologias da Documentação e Informação, da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto.

2002-02-28 - PORTARIA 19/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 do artigo13º da Portaria 1-A/2002, de 10 de Janeiro (Aprova o Regulamento que Estabelece o Regime de Aplicação da Intervenção "Reforma Antecipada" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores - PDRu-Açores).

2002-01-10 - PORTARIA 19/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria uma comissão nacional com o objectivo de identificar as causas dos atrasos dos processos judiciais tributários que se encontram sem decisão na 1ª instância há mais de três anos, constituída pelas seguintes entidades: a) Um magistrado judicial designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que presidirá; b) Um representante do Ministério das Finanças designado pelo Ministro das Finanças; c) Um representante do Ministério da Justiça designado pelo Ministro da Justiça; d) Um rep (...)